Recursos
A. Introdução à agroecologia
A agroecologia é uma ciência, prática produtiva e movimento social.
Baseia-se em uma abordagem holística que contribui para a construção de um sistema agropecuário sustentável ‑ econômica, social e ambientalmente ‑ saudável, inclusivo, resiliente, respeitador dos direitos humanos e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
B. Bioinsumos e biopreparados na produção agropecuária
Material técnico sobre uso, análise e oportunidades de bioinsumos no Brasil.
C. Guia de agroecologia para municípios
Guia de políticas públicas para promover a agroecologia em nível local e municipal no Brasil.
D. Cartilhas, manuais e bibliotecas
Lista de recursos práticos e educativos que podem ser vinculados ou referenciados:
+ Manual para a transição agroecológica
+ Cartilha de bioinsumos
+ Biblioteca digital / compêndios sobre agroecologia
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Regulamentos
MAPA atualiza regulamentação de bioinsumos no Brasil
O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou novas diretrizes que modernizam o marco regulatório dos bioinsumos, fortalecendo o controle de qualidade, a rastreabilidade e o incentivo ao uso de tecnologias sustentáveis no campo.
Regras para registro de bioinsumos e produtos biológicos
O MAPA e a Anvisa aprimoraram os procedimentos para registro, avaliação e uso de agentes biológicos de controle, biofertilizantes e bioestimulantes, criando categorias específicas e processos mais ágeis.
Lei da Produção Integrada – PIF
A Produção Integrada do Brasil estabelece padrões de rastreabilidade e boas práticas agrícolas para frutas, hortaliças e produtos de origem vegetal, garantindo qualidade, segurança e manejo sustentável.
Norma para Produção de Mudas e Plantas Hortícolas
O país conta com regras específicas para produção, certificação e comercialização de mudas, assegurando identidade varietal, sanidade e qualidade no fornecimento de materiais de propagação.
O que é Produção Orgânica no Brasil?
Regulada pela Lei 10.831/2003, a produção orgânica é definida como um sistema sustentável baseado na conservação ambiental, no uso responsável dos recursos naturais e na exclusão de insumos sintéticos. O sistema inclui certificação oficial, auditorias, controle social e rastreabilidade.
Produtos orgânicos seguem princípios de biodiversidade, saúde do solo e bem-estar social, combinando tradição, inovação e ciência.
Lei de Agrotóxicos – Lei 7.802/1989
Estabelece normas para pesquisa, produção, comercialização, embalagem, rotulagem e uso de agrotóxicos, além dos critérios de fiscalização ambiental e sanitária.
Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010
Cria diretrizes para logística reversa, gestão adequada de resíduos e responsabilidade compartilhada, incluindo embalagens de defensivos agrícolas, produtos perigosos e materiais recicláveis.
Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA
Estabelecido pela Lei 6.938/1981, estrutura a política ambiental brasileira, definindo competências para a União, Estados e Municípios em temas como licenciamento, conservação e fiscalização.
Legislação de Proteção Ambiental – Constituição Federal, Art. 225
Reconhece que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e determina que o poder público e a coletividade devem defendê-lo e preservá-lo para as gerações presentes e futuras.
Inclui princípios sobre preservação dos recursos naturais, biodiversidade e controle de atividades de risco.
Embasa vacíos, defensivos e logística reversa
A legislação brasileira exige tratamento adequado, devolução obrigatória e descarte controlado de embalagens de agrotóxicos, garantindo rastreabilidade e redução de impactos ambientais.